ABERTAS INSCRIÇÕES PARA CANDIDATOS DA SOCIEDADE CIVIL AO CESPDS

O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco prevê a eleição de oito representantes de entidades da sociedade civil, que assumirão mandato de dois anos a partir de março. Candidatos podem se inscrever de 1 a 5 de fevereiro


Integrantes de entidades da sociedade civil organizada podem se candidatar, a partir da próxima segunda-feira (01/02), a oito cadeiras no Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (CESPDS). As inscrições seguem até 05/02 e há duas vagas para cada região de Pernambuco: Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão. Os novos conselheiros serão votados entre 22 e 26/02, e os resultados serão conhecidos em março, conforme edital publicado no Diário Oficial do Estado na edição de 23/01/2021.

Podem ser candidatos os membros de instituições legalmente estabelecidas há mais de dois anos, desde que estejam relacionadas ao campo da segurança pública. Dois tipos de postulantes serão avaliados, como esclarece o gerente geral do Núcleo de Gestão por Resultados da Secretaria de Defesa Social, Ricardo Albuquerque. “As entidades podem se inscrever tanto para serem apenas votantes no conselho quanto para serem também votadas. As inscritas nessa segunda modalidade terão a postulação analisada e em 19 de fevereiro divulgaremos a lista dos aptos a serem votados na eleição”, explica.

O Conselho Estadual de Segurança Pública e Defesa Social de Pernambuco (CESPDS) é um órgão permanente, de caráter consultivo e sugestivo da segurança pública no Estado. Entre suas finalidades está propor, sugerir e acompanhar a política estadual de segurança pública e de defesa social, com representantes governamentais, de entidades convidadas e da sociedade civil organizada com atuação na área. Ao todo, conta com 38 representantes titulares, com seus respectivos suplentes.

O órgão foi criado em 2001 pela Lei nº 11.929, tendo sido reestruturado pela Lei nº 16.282/2018. Com a Lei Estadual nº 16.651, de 2 de outubro de 2019, o conselho se adequou à Lei Federal nº 13.675/2018, que criou o Sistema Único de Segurança Pública (Susp). Uma das competências do órgão é apoiar a criação de conselhos municipais de defesa social, ampliando as ações governamentais que visam a garantir a paz social. Por isso, as prefeituras de Pernambuco estão representadas no conselho com um titular e um suplente para cada região. Esses representantes já foram nomeados pelo Governo de Pernambuco, assim como os representantes governamentais e de órgãos convidados.

Além dos comandantes e chefes das forças de segurança, integram o conselho os titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos; Executiva de Ressocialização; Desenvolvimento Social, Criança e Juventude; Mulher; Educação e Esportes; Saúde; Cultura; Casa Civil; e Procuradoria Geral do Estado. Também estão no CESPDS a Guarda Portuária, o Poder Judiciário de Pernambuco, o Ministério Público Estadual, a Defensoria Pública do Estado e a Assembleia Legislativa de Pernambuco. Como representantes de outras instituições, fazem parte a Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional Pernambuco (OAB-PE); prefeituras da Região Metropolitana, Zona da Mata, Agreste e Sertão; UFPE e UPE. Além disso, foram convidadas a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco.



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